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pdf Resolução Nº 005-2023

Em Resoluções 2023 204 downloads

Dispõeso sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Barra Longa

pdf Resolução Nº 004-2023

Em Resoluções 2023 242 downloads

Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores por tercerios e dá outros procesimentos.

pdf Resolução Nº 003-2023

Em Resoluções 2023 251 downloads

Dá denominação Oficial da Sala do Centro de Apoio ao Cidadão - CAC

pdf Resolução Nº 002/2024

Em Resoluções 2024 41 downloads

'Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no § 2º. do art. 95, da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento."

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Endereço

Av Capitão Manoel Carneiro, nº 165
Barra Longa - Cep 35447-000

Informações

Telefone: (31) 3877-5320
Email: camaradebarralonga@hotmail.com