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E-SIC - Acesso à informação

Projetos de Lei

Dispõe sobre autorização para pagar valor retroativo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, decorrentes dos efeitos da Emenda Constitucional 120 de 2022  e da outras providências

Tamanho: 255.08 kb

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combates às Endemias (ACE) do Município de Barra Longa, e da outras providências

Tamanho: 496.25 kb

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal de Barra Longa, extingue o cargo de Assessor Contábil e altera o padrão remuneratório do cargo de Assessor de Recursos Humanos e Apoio Administrativo

Tamanho: 285.92 kb

Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de contador

Tamanho: 424.40 kb

Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional da Câmara Municipal de Barra Longa/MG, cria e regulamenta cargos e dá outras providências

Tamanho: 1.65 mb
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