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pdf Lei Ordinária Nº 1482-2023

Em Leis Ordinárias 2023 228 downloads

Altera a Assistência judiciária Gratuita do município de Barra Longa.

pdf Lei Ordinária Nº 1481-2023

Em Leis Ordinárias 2023 206 downloads

Concede auxílio transporte para os servidores da Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 1480-2023

Em Leis Ordinárias 2023 208 downloads

Altera a lei 1.471.2023 Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares.

pdf Lei Ordinária Nº 1479-2023

Em Leis Ordinárias 2023 240 downloads

Autoriza o poder executivo municipal realizar compra e ou desapropriação de imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 1478-2023

Em Leis Ordinárias 2023 213 downloads

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal.

pdf Lei Ordinária Nº 1477-2023

Em Leis Ordinárias 2023 190 downloads

Dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função junto ao programa Saúde em Rede.

pdf Lei Ordinária Nº 1476-2023

Em Leis Ordinárias 2023 199 downloads

Ratifica consolidação do contrato do Cimvalpi.

pdf Lei Ordinária Nº 1475-2023

Em Leis Ordinárias 2023 186 downloads

Autoriza repasse financeira para o Cimvalpi para execução de convênio com a Polícia Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 1474-2023

Em Leis Ordinárias 2023 207 downloads

Dispõe sobre concessão de uso do Parque de exposições para particulares.

pdf Portaria Nº 020-2023

Em Portarias 2023 205 downloads

Concede Ponto Facultativo nas repartições da câmaraa de Barra Longa.

pdf Portaria Nº 019-2023

Em Portarias 2023 197 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de provimento comissionado.

pdf Portaria Nº 017-2023

Em Portarias 2023 219 downloads

Concede licença maternidade à servidora da Câmara Municipal de Barra Longa.

pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 235 downloads

Nomeia Servidores para cargos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1473-2023

Em Leis Ordinárias 2023 240 downloads

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1472-2023

Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads

Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção.

pdf Lei Ordinária Nº 1471-2023

Em Leis Ordinárias 2023 207 downloads

Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares.

pdf Lei Ordinária Nº 1470-2023

Em Leis Ordinárias 2023 257 downloads

Institui no município de Barra Longa o REURB.

pdf Lei Ordinária Nº 1469-2023

Em Leis Ordinárias 2023 229 downloads

Altera a qualificação e remuneração do cargo de Assistente em construção civil.

pdf Lei Ordinária Nº 1467-2023

Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

Institui a semana municipal der Cultura Evangélica.

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Endereço

Av Capitão Manoel Carneiro, nº 165
Barra Longa - Cep 35447-000

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Telefone: (31) 3877-5320
Email: camaradebarralonga@hotmail.com