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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 020/2024

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Garante no ambito do poder executivo o pagamento reatroativo da gratificação aos profissionais da saúde bucal.

pdf Projeto de Lei Nº 019/2024

12 downloads

Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas.

pdf Projeto de Lei Nº 018/2024

10 downloads

Cria mais um vargo de monitor de transporte escolar.

pdf Projeto de Lei Nº 017/2024

13 downloads

Altera as leis complementares 1.473.2023 e 1.493.2023.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2024

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Altera as leis1.290.2019 e 917.1998.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2024

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Altera a lei municipal 1.475.2023 repasse Polícia Civil.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2024

8 downloads

Fixa os subsídios dos pvereadores e do presidente da câmara municipal para a legislatura 2025.2028.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2024

10 downloads

Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para a legislatura 2025.2028.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

9 downloads

Altera as leis 1.506.2024, 1.290.2019 e 917.1998.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

51 downloads

Dispõe a utilização do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência ocultas e TEA (transtorno do Espectro Autista) no Município de Barra Longa dá outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

41 downloads

Altera as leis complementares Nº 1473 de 10 de Outubro de 2023 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2024

35 downloads

Concede reajuste nos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra Longa

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Endereço

Av Capitão Manoel Carneiro, nº 165
Barra Longa - Cep 35447-000

Informações

Telefone: (31) 3877-5320
Email: camaradebarralonga@hotmail.com