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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 035/2024

6 downloads

Institui a política municipal de desenvolvimento sustentável e reconhece is povos e comunidades tradicionais

pdf Projeto de Lei Nº 034/2024

6 downloads

Dispõe sobre a redação da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal para cianças com TEA

pdf Projeto de Lei Nº 033/2024

8 downloads

Dispõe sobre o perímetro urbano das localidades que menciona

pdf Projeto de Lei Nº 032/2024

7 downloads

Concede reajuste a remuneração dos servidores da prefeitura

pdf Projeto de Lei Nº 031/2024

21 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial.

pdf Projeto de Lei Nº 030/2024

36 downloads

Autoriza a adesão de Barra Longa, Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências 

pdf Projeto de Lei Nº 020/2024

68 downloads

Garante no ambito do poder executivo o pagamento reatroativo da gratificação aos profissionais da saúde bucal.

pdf Projeto de Lei Nº 019/2024

64 downloads

Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas.

pdf Projeto de Lei Nº 018/2024

57 downloads

Cria mais um vargo de monitor de transporte escolar.

pdf Projeto de Lei Nº 017/2024

58 downloads

Altera as leis complementares 1.473.2023 e 1.493.2023.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2024

58 downloads

Altera as leis1.290.2019 e 917.1998.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2024

50 downloads

Altera a lei municipal 1.475.2023 repasse Polícia Civil.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2024

56 downloads

Fixa os subsídios dos pvereadores e do presidente da câmara municipal para a legislatura 2025.2028.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2024

56 downloads

Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários municipais para a legislatura 2025.2028.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2024

54 downloads

Altera as leis 1.506.2024, 1.290.2019 e 917.1998.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

113 downloads

Dispõe a utilização do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência ocultas e TEA (transtorno do Espectro Autista) no Município de Barra Longa dá outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

90 downloads

Altera as leis complementares Nº 1473 de 10 de Outubro de 2023 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2024

97 downloads

Concede reajuste nos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Barra Longa

pdf Projeto de Lei Nº 001/2024

104 downloads

Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os município associados ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

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Av Capitão Manoel Carneiro, nº 165
Barra Longa - Cep 35447-000

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Email: camaradebarralonga@hotmail.com